A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta terça-feira (31/7) da decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou soltar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para a PGR, Raquel Dodge, a decisão, tomada de ofício pela 2ª Turma, foi ilegal “com fuga ao objeto e violação à competência jurisd… Source: Conjur
O estágio supervisionado de estudantes de Direito pode ter o prazo estendido. Esta é a proposta do Projeto de Lei 9.193/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia é que o tempo mínimo de estágio supervisionado obrigatório, hoje de dois anos, seja estendido para três anos. A proposta… Source: Conjur
O estado do Rio de Janeiro regulamentou o trabalho voluntário de presos como forma de remição da pena. A cada três dias de atividade, os detentos excluirão um dia de suas penalidades, de acordo com a Resolução 721/2018 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), publicada na ed… Source: Conjur
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo parece, para muitos e para si próprio, algo estranho, fora de lugar, mas na verdade não é e não deveria ser visto assim. Com apenas cinco conselheiros, todos de indicação política — três indicados pela Câmara de Vereadores e dois de livre escolha do … Source:…
Defensor dos direitos humanos, Hélio Bicudo morreu nesta terça, em São Paulo. Reprodução Morreu nesta terça-feira (31/7), aos 96 anos, o advogado Hélio Bicudo. Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) — onde ficou até 2005 —, Bicu… Source: Conjur
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona no Supremo Tribunal Federal a validade da Lei 16.784/2018 do estado de São Paulo, que proíbe a caça de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto e para qualquer finalidade. A lei paulista … Source: Conjur
Após ser acusado de doação ilícita na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger conseguiu anular multa de R$ 96 mil e reformar sentença de 2017 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que o condenou… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação questionando norma do Tocantins que fixa teto remuneratório para servidores do Judiciário local. A ação, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, que já relata as … Source: Conjur
Traço marcante do Código de 2015 é sua principiologia. As normas fundamentais do processo civil ganharam, prontamente, atenção acadêmica, mas, passados mais de dois anos de vigência, também enfoque prático. O papel da Defensoria Pública em juízo estimula a extração de seus efeitos reais — e não r… Source: Conjur
Traço marcante do Código de 2015 é sua principiologia. As normas fundamentais do processo civil ganharam, prontamente, atenção acadêmica, mas, passados mais de dois anos de vigência, também enfoque prático. O papel da Defensoria Pública em juízo estimula a extração de seus efeitos reais — e não r… Source: Conjur