A atuação empresarial do Estado possui perfil jurídico, sócio-político e econômico variável a depender das características de cada estado. Como anota Bilac Pinto, em artigo pioneiro publicado em 1952, no Brasil a intervenção do Estado no domínio econômico não se operou mediante planejamento prévi… Source: Conjur
Há coisas que doem ao serem escritas. Sempre que alguém do Ministério Público faz alguma diatribe, fico com dois corações. Por isso, tenho alertado o Ministério Público sobre os perigos que corre a instituição em face de constantes “ameaças legislativas” de retirada de prerrogativas, poderes, etc… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) firmou convênio com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro para promover curso sobre tecnologia no mundo jurídico no segundo semestre de 2018. Juntas, as entidades promoverão o projeto AB2L TechLabs FND, que irá … Source: Conjur
O regime diferenciado de ICMS no Rio de Janeiro, estabelecido pelo Decreto 42.438/2010, não constitui um benefício fiscal. Dessa maneira, as empresas do ramo alimentício não se submetem às regras de renovação de incentivos tributários previstas na Lei estadual 7.495/2016 e na Resolução da Secreta… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite de todos os processos que discutam quem deve julgar disputas sobre o regime de contratação de estatais. A suspensão vale para ações individuais e coletivas. Gilmar suspende tramitação de casos que tratem da mesma maté… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu para ingressar como amicus curiae em uma ação para defender um juiz que deixou um réu preso por mais tempo que devia. O processo, uma ação por danos morais, está na 1ª Vara de Fazenda de Araraquara. Não vai demorar, portanto, para que a corte julgue recurs……
De acordo com Nassim Nicholas Taleb[1], o contrário de frágil não é robusto, mas, sim, antifrágil. Frágil é algo que rompe, deforma ou quebra quando em contato com agentes estressores. Antifrágeis, por sua vez, são as coisas, pessoas, sistemas ou nações que se beneficiam dos estressores, não apen… Source: Conjur
O relatório “2018 Report on the State of the Legal Market”, publicado pela Thomson Reuters, mostra uma excelente avaliação das tendências para o mercado legal americano e que podemos usar para nossas decisões estratégicas tupiniquins. A tendência mais importante, já conhecida e percebida por t… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve nesta quarta-feira (25/7) a inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. ReproduçãoA ex-governadora fica inelegível por oito anos, a contar de 2016. A corte ent… Source: Conjur
Sem laudo toxicológico, investigações e ações penais sobre tráfico de drogas são inviáveis. Foi o que decidiu a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao trancar inquérito policial aberto por ordem do Ministério Público do estado. Drogas apreendidas com investigados foram incine… Source: Conjur