Para os juízes estaduais, a não aprovação da lei que estabelece o reajuste anual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional. A Anamages, entidade de classe que os reúne, foi à corte esta semana pedir que seja declarada a omissão inconstitucional do Legislativo em nã… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve indisponíveis bens e valores dos executivos da OAS Léo Pinheiro, José Ricardo Breghirolli e Agenor Franklin Martins e da empresa Coesa Engenharia. A indisponibilidade foi determinada em liminar numa das ações de improbidade da operação “lava jato”…. Source: Conjur
Até 3 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer ouvir magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e o público em geral sobre a Justiça criminal. O tema será uma das propostas do TJ-SP enviadas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. Quem participar da pesquisa… Source: Conjur
Independente de portarias, a Advocacia-Geral da União não escolhe os chefes da Procuradoria-Geral Federal por antiguidade. A explicação foi enviada à ConJur em resposta a ofício da OAB do Distrito Federal sobre portarias que removeram diversos procuradores de seus cargos no dia anterior à proibiç… Source: Conjur
Em recente artigo ao site Migalhas, Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, estimados processualistas do Espírito Santo, apontaram algumas deficiências do modelo legislativo brasileiro de registro de candidaturas, especialmente no que toca ao que denominam “candidaturas… Source: Conjur
A Universidade de Roma II (Tor Vergata) é nova integrante da Rede de Direito Civil Contemporâneo, um consórcio de universidades, institutos e grupos de pesquisa dedicado aos estudos de Direito Privado sob a perspectiva internacional e comparativa. Até o momento, a rede é composta exclusivament… Source: Conjur
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores estaduais desrespeitou a ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de paralisar todos os processos no Brasil que t… Source: Conjur
Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos os atos da recuperação judicial da empresa de estamparia de metais Brandl do Brasil praticados antes de o processo ser anulado e decretou, na segunda-feira (23/7), o encerramento da reestruturaç… Source: Conjur
A Justiça de São Paulo já recebeu ao menos um processo devido à remoção de 196 páginas e 87 perfis do Facebook nesta quarta-feira (25/7). Segundo a empresa, a exclusão foi motivada por uma investigação que revelou violações das políticas de autenticidade. “Essas páginas e perfis faziam parte d… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de liminar impetrado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) para suspender a instauração de CPI para investigar supostas irregularidades de escritórios de advocacia em acordos de colaboração premiada na oper… Source: Conjur