Arquivo Diário: 31/07/2018

Fernando Neves: ICMS-Importação e as "despesas aduaneiras"

Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse o abusivo alargamento do conceito de “mercadorias”, uma vez que, além da cobrança do tributo na importação de me… Source: Conjur

José Jácomo: Debate eleitoral deve incluir os problemas do Judiciário

A crise do Estado brasileiro está sendo debatida no processo eleitoral, com foco no Executivo e Legislativo. O Judiciário, um dos poderes do Estado, também faz parte do problema e contribui para o atraso nacional. É urgente a necessidade de aprimoramentos nosso sistema judicial. Os problemas do J… Source: Conjur