O Tribunal de Contas da União, por seis votos a dois, em sessão do dia 18 de julho, absolveu cinco ministros petistas acusados de irregularidades na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A atuação dos ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Henrique Paim e dos… Source: Conjur
Depois de três anos de negociações, a empresa SBM Offshore fechou, nesta quinta-feira (26/7), acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Petrobras. A empresa pagará R$ 1,2 bilhão, entre ressarcimento à estatal, pagamento de multas e indenizações ao gove… Source: Conjur
Por entender que o pedido da seccional do Rio de Janeiro da OAB foi genérico, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, negou o cancelamento da penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio. Aviso colado na 12ª… Source: Conjur
Para os juízes estaduais, a não aprovação da lei que estabelece o reajuste anual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional. A Anamages, entidade de classe que os reúne, foi à corte esta semana pedir que seja declarada a omissão inconstitucional do Legislativo em nã… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve indisponíveis bens e valores dos executivos da OAS Léo Pinheiro, José Ricardo Breghirolli e Agenor Franklin Martins e da empresa Coesa Engenharia. A indisponibilidade foi determinada em liminar numa das ações de improbidade da operação “lava jato”…. Source: Conjur
Até 3 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer ouvir magistrados, servidores, advogados, promotores, defensores e o público em geral sobre a Justiça criminal. O tema será uma das propostas do TJ-SP enviadas às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. Quem participar da pesquisa… Source: Conjur
Independente de portarias, a Advocacia-Geral da União não escolhe os chefes da Procuradoria-Geral Federal por antiguidade. A explicação foi enviada à ConJur em resposta a ofício da OAB do Distrito Federal sobre portarias que removeram diversos procuradores de seus cargos no dia anterior à proibiç… Source: Conjur
Em recente artigo ao site Migalhas, Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, estimados processualistas do Espírito Santo, apontaram algumas deficiências do modelo legislativo brasileiro de registro de candidaturas, especialmente no que toca ao que denominam “candidaturas… Source: Conjur
A Universidade de Roma II (Tor Vergata) é nova integrante da Rede de Direito Civil Contemporâneo, um consórcio de universidades, institutos e grupos de pesquisa dedicado aos estudos de Direito Privado sob a perspectiva internacional e comparativa. Até o momento, a rede é composta exclusivament… Source: Conjur
A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária dos servidores estaduais desrespeitou a ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de paralisar todos os processos no Brasil que t… Source: Conjur