Afasta a isonomia prevista na Constituição Federal e fere o princípio da laicidade exigir a Bíblia em espaços públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inconstitucional a Lei municipal 1.679/2012 de Manaus, que, sob pena de multa, estabelecia a obrigatoriedade de… Source: Conjur
Município que não assegura a presença de coveiros em número suficiente para suprir as demandas de cemitério presta um serviço falho, afetando o estado emocional dos parentes e amigos dos mortos. Para relatora, houve falha na prestação do serviço no cemitério municipal. Reprodução Com e… Source: Conjur
O advogado que entrou com a ação de execução deve receber honorários, mesmo que tenha sido destituído depois. Esse entendimento, adotado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi reafirmado em decisão monocrática da desembargadora Maria Helena G. Póvoas. O ad… Source: Conjur
Penas restritivas de direitos devem esperar o trânsito em julgado da condenação, decidiu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ela usou o entendimento para conceder Habeas Corpus para liberar um réu de prestar serviços comunitários após decisão da segunda instância. … Source: Conjur
Primeiramente, uma exposição sobre o que nós entendemos como diálogo. Juntamente com Gadamer, podemos afirmar que diálogo não é conversa. Diálogo é uma troca que transforma seus participantes. O diálogo deixa uma marca. Ele possibilita encontrar no outro aquilo que ainda não havíamos encontrado e… Source: Conjur
Nos últimos dias de junho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados enfim aprovou o “PL do Veneno”, como é conhecido o PL 6.299/02, ao qual estão apensados outros 29 projetos de lei. O texto agora seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. O assunto é extremamente polêmico, tanto que … Source: Conjur
Foi aprovado na última Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal o Enunciado 641, que assim dispõe: “A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil não importa equiparação absoluta entre o casamento e a união … Source: Conjur
Quem teve o direito a receber os benefícios da chamada desaposentação reconhecido por decisão judicial não deve devolver o dinheiro. O alerta vem sendo feito por especialistas em Direito Previdenciário depois que o INSS começou a intimar aposentados a devolver o benefício com base na decisão do S… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo Como nos muda a reação adversa.” (Javier Marías, no livro Assim começa o mal) Em outubro completam-se 30 anos da Constituição Federal de 1988, o mais longo período de estabilidade da democracia no Brasil. Nossa atual Constituição foi a … Source: Conjur
Nos últimos anos, a publicidade indireta, especificamente através do merchandising, product placement, branded content e teaser, vem dominando a internet e, principalmente, as redes sociais. Essa poderosa ferramenta de marketing pode ser definida como a mensagem publicitária que não se apresenta … Source: Conjur