Após afirmação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que Robson Marinho não praticou atos ilícitos no exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, a corte estadual arquivou o processo administrativo em que o conselheiro foi acusado pelo Ministério P… Source: Conjur
Após o vazamento de áudios revelando que integrantes do Conselho Nacional da Magistratura cometeram tráfico de influência, suborno e prevaricação, no maior escândalo do Judiciário no Peru, o Congresso peruano destituiu, uma sessão plenária extraordinária do Parlamento, convocada pelo presidente p… Source: Conjur
Por entender que não há causa que motive efeito suspensivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou na quinta-feira (19/7) pedido cautelar do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para aguardar o julgamento dos recursos para tribunais superiores em liberdade. De acordo com a desembargadora … Source: Conjur
A defesa do o ex-senador Luiz Estevão criticou a decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal de transferi-lo para a ala de segurança máxima do presídio da Papuda, em Brasília, e as condições da cela para onde ele foi realocado. Em nota divulgada à imprensa, o advogado Marcelo Bessa… Source: Conjur
Onze partidos políticos (Novo, DEM, Psol, PSD, Rede, PSB, PP, Avante, PRB, PTC e PSL) pediram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, que a corte edite norma determinando que, durante o período entre 15 de agosto e a data limite para a diplomação dos eleitos, a publicação… Source: Conjur
Os bens de um cônjuge não podem ser utilizados para pagar uma obrigação que surgiu por ato ilícito praticado pelo outro companheiro. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em … Source: Conjur
Sem o divórcio na união anterior, uma pessoa não pode se casar novamente. Isso porque, a separação judicial provoca apenas o fim da sociedade, permanecendo o vínculo. Com esse entendimento, a juíza Tricia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória (ES), concedeu indenização de R$ 10 mil a… Source: Conjur
A administração pública tem a obrigação de garantir que uma pessoa realmente tome ciência de notificação que é importante. Por isso, como a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) não buscou saber se uma aluna de Medicina recebeu e-mail informando que ela teria de regularizar su… Source: Conjur
Não há relação de emprego entre a Cabify e os motoristas que usam o aplicativo. Este foi o entendimento da juíza Christina de Almeida Pedreira, da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo, na primeira decisão do tipo envolvendo a empresa no estado. Para juíza do Trabalho, não há relação de emprego … Source: Conjur
Não cabe à Justiça do Trabalho conceder vantagem de participação nos lucros, exceto quando trata de apresentação de contraproposta pela categoria econômica ou quando há norma preexistente. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acó… Source: Conjur
