Município pode ter conselho para praticantes de religião, diz TJ-RS

Os artigos e parágrafos da Lei Municipal 7.954/2015, que criou o Conselho Municipal do Povo de Terreiro na cidade de Rio Grande (RS), não ferem a Constituição Federal. Logo, a escolha de pessoas ligadas a cultos afros para os seus quadros – especialmente os “vivenciadores” — não atenta contra a …
Source: Conjur