Nas três colunas anteriores desta série (clique aqui, aqui e aqui para ler): demonstramos que seguem vedadas as sanções políticas em matéria tributária, apesar do ponto fora da curva que foi o caso American Virginia; definimos o escopo do artigo 146-A da Constituição: uma autorização ao Con… Source: Conjur
Desde o início da regulação dos planos de saúde, as operadoras de planos de assistência à saúde podem utilizar em seus produtos oferecidos no mercado os mecanismos assistenciais e financeiros de regulação. Os mecanismos assistenciais são aqueles que dizem respeito à organização do acesso aos s… Source: Conjur
O tributarista Gustavo Brigagão, que é colunista da ConJur, deixou o escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados para fundar a sua própria banca: a Brigagão, Duque Estrada, Emery Advogados. Também são sócios-fundadores Roberto Duque Estrada e Renata Emery, que antes integravam a firma X… Source: Conjur
Quem milita no contencioso administrativo e judicial tributário não se cansa de debater sobre: conceito de insumos para crédito de PIS/Cofins, exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, modulação e efeitos da decisão sobre o Funrural, segurança jurídica e reoneração, segurança jurídica e … Source: Conjur
Com registro inicial do meu total respeito à OAB e ao STF, preciso dizer que ambos cometeram grave erro ao, respectivamente, propor a ADPF 532 e deferir medida cautelar nela requerida. Tudo sem entrar no tema do cabimento ou não de ADPF para combater ato infralegal. Relembrando o tema: Em 2… Source: Conjur