A Defensoria Pública do Ceará pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue a situação carcerária de jovens do estado. O órgão alega que maiores de 18 anos estão sendo presos sem mandado, apenas com base em uma determinação de cumprimento de medida socioeducativa. Defensoria pede que … Source: Conjur
Só é possível pedir a inelegibilidade de candidato após o início do período eleitoral. Com esse entendimento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, negou nesta quarta-feira (18/7) pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula já fosse declarado i… Source: Conjur
Após a defesa do ex-presidente Lula ter demonstrado desinteresse por pedidos de Habeas Corpus impetrados por terceiros sem procuração para representar o petista, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente um HC… Source: Conjur
Não pode haver condenação por dano ambiental se ele não foi comprovado. Isso mesmo que a empresa tenha deixado ocorrer situações que deram grande margem para um dano. Com este entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou em parte o recurso de uma f… Source: Conjur
A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, na semana passada, 16 novas súmulas. Os temas tratados incluem prisão preventiva, honorários advocatícios, princípio da correlação e revisão criminal. Com isso, a corte passa a ter 64 entendimentos fixados. Entre os textos ap… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) absolveu, nesta quarta-feira (18/7), o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT) e o irmão dele Leon Denis Vargas Hilário do crime de lavagem de dinheiro em relação à compra de uma casa em Londrina (PR), no ano de 2011. Para r… Source:…
Uma ligeira maioria dos eleitores dos EUA (53%) aprova, neste momento, o desempenho da Suprema Corte. Esse é o maior índice de apoio popular que o tribunal obteve nos últimos 10 anos, aproximadamente, de acordo com uma pesquisa do Instituto Gallup, divulgado nesta quarta-feira (18/7). No ano pass… Source: Conjur
Por entender que a Sociedade Espanhola de Beneficência (SEB) superfaturou contratos, contratou serviços não previstos e fez pagamentos sem comprovação de prestação do serviço, o juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, declarou a nulidade do contrato de… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou, nesta quarta-feira (18/7), a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a 2 anos e 6 meses de prisão por evasão de divisas. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituí… Source: Conjur
A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não é suficiente para justificar a concessão de liberdade. Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar novo pedido de Habeas Corpus. Ela também … Source: Conjur