A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, reconheceu a inconstitucionalidade formal de um dispositivo que excluiu o aumento de pena para roubo com o uso de arma branca. Homem foi condenado 5 anos e 4 meses de prisão por roubo com faca. O caso levado… Source: Conjur
Há precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (ADI 4.673) que admite maior flexibilidade no reconhecimento do requisito da pertinência temática para a legitimidade de ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental. Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Plenário do S… Source: Conjur
A judicialização do país, assim como o aumento vertical da interferência da Justiça na vida dos brasileiros, não foi uma opção da magistratura, mas uma imposição das circunstâncias. Esse foi o raciocínio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante seminário na Universidade de … Source: Conjur
A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), órgão do Ministério da Fazenda, pediu para ingressar como amicus curiae em ação impetrada pelo Bradesco contra o aplicativo de controle financeiro GuiaBolso. O processo corre na 11ª Vara Cível da Comarca de São Paulo… Source: Conjur
O quinto constitucional cria jurisprudências conflitantes que resultam em recursos, dificultando a celeridade processual. Esta é a tese da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que, por meio de comunicado, se posicionou pelo fim da reserva de vagas em cortes para advogados e m… Source: Conjur
O escritor Lima Barreto viveu estado de permanente exclusão, o que certamente justificou o alcoolismo crônico que o derrubou, tirando-lhe a vida ainda muito jovem: faleceu com pouco mais de 40 anos. Observador de ordem política da escravidão — ele mesmo descendente direto de escravos — Lima Barre… Source: Conjur
A máxima jurídica de que “todos são inocentes até que se prove o contrário” não vale mais para o brasileiro. O cenário atual da sociedade é de busca pela culpa. Apontar o dedo pode ter se tornado um novo esporte para o cidadão, exceto quando a culpa envolve o próprio indivíduo ou alguém do seu co… Source: Conjur
Nós, brasileiros, somos queridos no mundo inteiro. Cordialidade no trato, futebol, música, deram-nos a fama de gente pacífica e de boa índole. Isso é muito bom não apenas do ponto de vista afetivo, mas também porque abre muitas portas. No entanto, temos que reconhecer, somos um povo pouco orga… Source: Conjur
O direito de greve do servidor público, conforme contemplado no artigo 37, inciso VII, da Constituição da República, exige a edição de ato normativo que integre sua eficácia. No entanto, até o momento, não se verifica atuação legislativa que dê concreção ao comando positivado no texto constitucio… Source: Conjur
