*Artigo originalmente publicado como editorial no jornal Folha de S. Paulo deste domingo (15/7), com o título Sem Provas. Desnecessário apontar que absolvições podem ser resultados razoáveis de processos judiciais legítimos, por mais que estes tenham causado constrangimento aos réus. Entret… Source: Conjur
Na próxima terça-feira (17/7), o ministro Celso de Mello assume a presidência do Supremo Tribunal Federal durante os dois dias em que a ministra Cármen Lúcia substituirá o presidente Michel Temer. Decano assumirá presidência do STF durante dois dias. O vice-presidente do STF, ministro D… Source: Conjur
Furtar bem alugado é furto com fraude, e não estelionato, decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A corte decidiu que os donos de uma retroescavadeira que sumiu depois de ser alugada devem receber indenização de R$ 330 mil da seguradora. Na Ação de Cobrança movid… Source: Conjur
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo deste domingo (15/7) com o título Demagogos que se tornam tiranos. Da avalanche de livros suscitados pela eleição de Donald Trump, talvez o que tenha obtido mais evidência, no campo da ampla frente crítica que se formou contra o presi… Source: Conjur
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, concedeu, na quarta-feira (11/7), Habeas Corpus para um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instâ… Source: Conjur
O Ministério Público pode interferir, por meio judicial, na implementação de políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo para assegurar os direitos garantidos pela Constituição Federal. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve senten… Source: Conjur
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), terá de explicar à Justiça Eleitoral os gastos do governo com eventos. De acordo com decisão do juiz Ulisses Rabaneda dos Santos, os eventos podem ter sido usados para arrecadar e gastar fundos eleitorais ilegalmente, já que o período eleitoral ai… Source: Conjur
Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores do pagamento de um funcionário em caso de dano causado por ele. Com esse entendimento, a juíza Júnia Marise Lana Martinelli, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a ress… Source: Conjur
Em recente artigo publicado na ConJur, Cezar Roberto Bitencourt fornece uma análise minuciosa sobre a Lei 13.654/2018, que criou hipóteses de aumento da pena para os delitos de furto e roubo, nos casos em que o meio de execução ou o objeto da subtração esteja ligado a material explosivo, cabendo … Source: Conjur
Em artigo publicado no dia 3 de julho na ConJur, o defensor público Marcos Vinicius Manso Lopes Gomes afirma que “a corrupção aparece como um dos maiores obstáculos à consolidação de um Estado Democrático de Direito, sendo a população hipossuficiente a mais afetada pelos atos criminosos praticado… Source: Conjur