A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou, nesta terça-feira (10/7), Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve o petista preso depois de uma guerra de decisões no doming… Source: Conjur
Não há previsão em lei para garantir o direito ao trabalhador portuário avulso de receber férias em dobro. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina (Ogmo/PR) … Source: Conjur
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou a liminar que buscava afastar falta grave a detento que estava com manuscritos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O preso é acusado de fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros. De acord… Source: Conjur
A arbitragem é um dos métodos legais para solução de controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis, constituindo alternativa à judicialização (jurisdição pública). Foi instituída no Brasil pela Lei 9.307/1996, a qual teve sua redação atualizada pela Lei 13.129/2015, e atualmente tem… Source: Conjur
“A má compreensão do exercício de poder, ou o exercício do poder fundado exclusivamente na autoridade, compromete a distribuição igualitária da justiça, com total imparcialidade, a todas as pessoas e à sociedade a que devemos conta.” A reflexão partiu do juiz federal Osni Cardoso Filho, ao tom… Source: Conjur
Embora os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense tenham votado para suspender o aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária em prol dos servidores estaduais, a decisão pode ter efeito contrário e fazer o governo do Rio de Janeiro voltar a atrasar os salár… Source: Conjur
A morte de quem contrata crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida contraída, já que a Lei 1.046/50, que previa a extinção em caso de morte, não está mais em vigor, e a legislação vigente não tratou do tema. Dessa forma, há a obrigação de pagamento da dívida pelo… Source: Conjur
O publicitário Marcos Valério está perto de conseguir homologar seu acordo de delação no Supremo Tribunal Federal. Acusado de ser o operador do mensalão — tanto o tucano quanto o petista —, ele espera obter o sinal verde nos dez primeiros dias do mês de agosto. Marcos Valério foi condenado p… Source: Conjur
O presidente Donald Trump indicou nesta segunda-feira (9/7) o juiz federal Brett Kavanaugh, admirado nos meios jurídicos e aplaudido nos círculos políticos conservadores, para o cargo de ministro da Suprema Corte dos EUA. Kavanaugh vai ocupar a cadeira do ministro Anthony Kennedy, que anunciou su… Source: Conjur
A três meses do primeiro turno das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral apresentou aos veículos de comunicação definições sobre o modelo de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança para a divulgação dos resultados para o pleito, que será em outubro. Nas eleições deste ano, os resulta… Source: Conjur