Erick Venâncio: A liberdade de expressão durante o processo eleitoral

Ocorre um conflito aparente de normas quando nos deparamos com dois preceitos legais que se contrapõem diante de uma situação fática posta à análise jurídica. Essa compreensão normalmente conduz a um sopesamento de valores, análise de princípios e sistemática jurídica para, ao fim e ao cabo, empr…
Source: Conjur