Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (10/7) um projeto que permite a reinclusão no Simples de empresas que tenham sido excluídas por dívidas fiscais, mas tenham aderido ao programa de refinanciamento das micro e pequenas empresas. Texto vai à sanção presidencial. De autoria do d… Source: Conjur
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro suspendeu o recesso e fará sessão extraordinária nesta quinta-feira (12/7) para analisar dois pedidos de impeachment do prefeito Marcelo Crivella. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório… Source: Conjur
Não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava um blog a retirar do ar diversas notícias. Judiciário não pode im… Source: Conjur
A nova diretoria da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Abracrim-RJ) tomará posse nesta quinta-feira (12/7), às 17h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no centro da capital fluminense. O novo presidente será Thiago Minagé, e a vice-presidente… Source: Conjur
Um Habeas Corpus despachado no plantão colocou em polvorosa todo o país, com repercussão internacional. O Habeas Corpus está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal como instrumento fundamental de garantia da liberdade, podendo ser impetrado por qualquer pessoa em benefíci… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018 que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet e faz com que usuários tenham instrumentos para questionar o mal uso de suas informações. Pelo projeto, as empresas só podem coleta… Source: Conjur
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), projeto que permite aproveitar o resultado da primeira fase do Exame de Ordem em outras tentativas. O texto agora vai para a votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumi… Source: Conjur
Nessa segunda-feira (9/7), o presidente Donald Trump anunciou a nomeação de um novo juiz para a Suprema Corte norte-americana. O indicado, Brett Kavanaugh, é juiz federal na Corte de Apelações do Distrito de Columbia. Se aprovado pelo Senado, Kavanaugh substituirá o juiz Kennedy, de quem foi asse… Source: Conjur
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questionou no Supremo Tribunal Federal a criação de fundos em regime de capitalização na previdência dos servidores públicos. O relator da ação é o ministro Luiz Edson Fachin. Numa arguição de descumprimento de preceito fundame… Source: Conjur
Todo juiz deve cumprir e fazer cumprir disposições legais. Isso inclui respeitar princípios constitucionais, regras processuais e regimentais e decisões superiores. Caso contrário, o magistrado deve responder disciplinarmente. Para deputados, Moro frequentemente descumpre ordens superiores. … Source: Conjur