O subtítulo desta coluna poderia ser: “STF nega relação entre reincidência e Estado de Coisas Inconstitucional”.
Ao trabalho: das milhares de coisas que não entendo do Judiciário, uma delas é a falta de coerência e integridade nas decisões (artigo 926 do CPC). A todo o momento isso volta à ton…
Source: Conjur