Entre o Direito Civil e o Eleitoral: e os direitos da personalidade?

Os direitos da personalidade compõem um relevante capítulo do Direito Civil Contemporâneo que, ao captar a titularidade e a proteção de bens jurídicos extrapatrimoniais, integra uma série de direitos subjetivos com características e peculiaridades específicas (parcialmente descritas no art. 11 do…
Source: Conjur