STJ recusa queixa de juiz contra desembargadora por relato de delito
Apontar suposta prática de delito de alguém com o intuito que o fato seja investigado não se configura crime contra a honra. Assim entendeu o Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar uma queixa-crime de um juiz do Trabalho da Bahia contra uma desembargadora da mesma região. Thiago Barbosa Ferr… Source: Conjur