O fato de um investigado ser encontrado com vultosa quantia de dinheiro em espécie, na própria casa, e os já conhecidos motivos de proteção à ordem pública, conveniência da instrução processual e garantia de aplicação da lei são todos insuficientes para deixar uma pessoa atrás das grades. Gi… Source: Conjur
1. Possibilidade de afastamento do emprego O artigo 9º, parágrafo 2º, II, da Lei Maria da Penha dispõe que o magistrado assegurará à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o escopo de preservar sua integridade física e também psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando … Source: Conjur
A segurança pública é temática que tem dominado o noticiário jornalístico da atualidade. A incapacidade de formulação de políticas públicas efetivas nessa área e os consequentes alarmantes índices de criminalidade têm trazido ao debate a necessidade de reformulação do modelo brasileiro. Entre as … Source: Conjur
A tabela de preços para o frete no país colocou em lados opostos o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, representada pela Advocacia-Geral da União. Em manifestações ao Supremo Tribunal Federal, a primeira pasta critica a regra assinada pelo próprio governo, enquan… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, pediu para a 2ª Turma julgar em 26 de junho se os recursos do ex-presidente Lula (PT) terão efeito suspensivo. A solicitação foi encaminhada ao presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski. A de… Source: Conjur
A demora de quase dez anos para denunciar fraude na licitação do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarar prescritos os delitos relacionados. A prescrição foi reconhecida porque a corte rejeitou argumento do … Source: Conjur
O desembargador aposentado Estenio Cantarino Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morreu nesta sexta-feira (15/6) aos 87 anos. Cardozo presidiu o 2º Tribunal de Alçada e recebeu a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. Ele integrou a Comissão do Estatuto da Associação dos M… Source: Conjur
“Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade. Não está construindo nada, está vendendo ilusões.” Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, que falou nesta s… Source: Conjur
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 7,2 milhões a uma empresa de varejo por irregularidades na entrega de produtos ao consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/6). A Cnova Comércio E… Source: Conjur
Faltam dinheiro e profissionais à Defensoria Pública de São Paulo, segundo o defensor público-geral, Davi Depiné Filho. Na cerimônia que oficializou sua recondução ao cargo que ocupará até 2020, ele prometeu aumentar os quadros de defensores públicos e finalizar o projeto de seu primeiro mandato,… Source: Conjur