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Arquivo Mensal: junho 2018

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  3. junho

STF anula busca na casa de Gleisi, decretada por juiz de 1º grau

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

Um juiz de primeiro grau não pode autorizar operação de busca e apreensão em apartamento de parlamentar. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (26/6), ao anular busca e apreensão determinada por um juiz federal de São Paulo na casa da presidente do PT, senadora G… Source: Conjur

STF tranca ação contra Capez por supostos desvios em merenda

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus ao deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) e determinou o trancamento de ação penal em que o parlamentar é investigado por suposta participação na chamada “máfia da merenda”. Ele respondia, no Tribunal de … Source: Conjur

Cônjuge só pode adjudicar bem móvel penhorado que é divisível

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados desde que não sejam indivisíveis, já que nesses casos a meação deve recair sobre o produto da alienação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de uma mulher que buscava adjudicar (medi… Source: Conjur

STJ segue STF e fixa insignificância em caso de munição sem arma

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

Se não houver prova de que o réu integra organização criminosa, a simples posse de munição sem arma deve ser considerada crime insignificante. O entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, foi aplicado mais uma vez pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em caso de delito previ… Source: Conjur

PCdoB faz novo pedido de liminar contra prisão antecipada

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

O PCdoB pediu nesta segunda-feira (25/6) que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, conceda liminar tornando sem efeito qualquer decisão que permita a execução provisória automática da pena. O novo pedido de liminar foi apresentado diante da demora da ministra Cármen Lúcia em c… Source: Conjur

Tribunais superiores ignoram nulidades, dizem colunistas da ConJur

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

Os tribunais superiores deixaram de reconhecer nulidades em ações penais. Porém, é preciso insistir na importância das formalidades processuais, pois elas são um freio ao poder de punir do Estado. Essa é a opinião dos colunistas da ConJur Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr., que participara… Source: Conjur

Delegado tem o poder-dever de propor colaboração premiada

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal, em plena Copa do Mundo de Futebol, fez um golaço contra a impunidade. Enquanto alguns incautos imaginavam que, em época de jogos e eleições, o país pararia, o Judiciário brasileiro arregaçou as mangas e pôs uma pá de cal num assunto que atormenta há muito tempo a rel… Source: Conjur

STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

A cessão de locação de um imóvel pode ocorrer a partir da notificação extrajudicial ao locador, mesmo que não haja manifestação de anuência. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça conheceram e deram provimento a um recuso especial, declarando ineficaz um c… Source: Conjur

Larissa Pinho: Brasil desvirtuou conceito de garantismo penal

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

O sistema de garantias penais está completamente destorcido no Brasil. A ideia de garantismo, adotada pelo país com base no modelo internacional, foi modificada na versão brasileira, principalmente diante do contexto da violência urbana. Após a Segunda Guerra Mundial, houve um anseio natural d… Source: Conjur

Fachin envia pedido de liberdade de Lula ao Plenário do Supremo

Sem categoriaPor marceloadv26/06/2018Deixe um comentário

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará o recurso da defesa do ex-presidente Lula que pede a liberdade do petista, preso desde 7 de abril. A decisão de enviar o caso para o Pleno é do relator, ministro Luiz Edson Fachin. Pleno do STF analisará recurso da defesa de Lula que pede a libe… Source:…

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