Gilmar concede HC a vice-prefeito afastado do cargo sem fundamento

Afastar uma pessoa eleita por voto popular sem motivo idôneo consiste em coação ilegal. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus para reconduzir Márcio Melo Gomes ao cargo de vice-prefeito de Mongaguá (SP), nesta sexta-feira (29/6).
Na rep…
Source: Conjur