A banca Schneider, Pugliese Advogados mudou sua sede em Brasília. Comandado pelo sócio Flavio Carvalho, o novo escritório na capital federal está localizado no Setor das Autarquias Sul, no Edifício Business Point, ao lado dos prédios da Receita Federal, do Conselho Administrativo de Recursos Fisc… Source: Conjur
Não há motivos para modificar um acórdão que se mostra mínima e adequadamente fundamentado nas provas dos autos. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a responsabilidade solidária da União e de uma empresa pela recuperação ambiental de área degradada por mineração de… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de destaque ocorrido na semana passada (nos dias 20 e 21/6/18), confirmou medida cautelar e julgou procedente pedido formulado na ADI 4.451/DF, relator ministro Alexandre de Moraes, para declarar a inconstitucionalidade do inciso II, da segund… Source: Conjur
Ao determinar que o ex-presidente Lula comece a cumprir pena mesmo com recursos pendentes, o Supremo Tribunal Federal não explicou se a dita execução antecipada é uma possibilidade ou consequência automática da condenação pela segunda instância. É o que alega a defesa de Lula em embargos de decla… Source: Conjur
Acaba de ser lançado o livro A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate: um estudo crítico sobre a valoração da prova no processo penal constitucional (EMais Editora), do professor Paulo Thiago Fernandes Dias. A obra destaca-se pelo caráter cuidadoso com que desfaz um mantra entoado… Source: Conjur
Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Descuido, falta de equipamentos de segurança e até exaust… Source: Conjur
Com eleições previstas para o segundo semestre deste ano, a Federação Goiana de Futebol (FGF) foi obrigada pela Justiça a divulgar, em até 15 dias, o colégio eleitoral e a situação de cada filiado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a entidade só pode convocar eleições depois de 60… Source:…
De acordo com a Lei 11.101/05, a propriedade fiduciária de bens móveis, como a cédula de crédito bancário, exclui o crédito garantido dos efeitos da recuperação judicial. No entanto, esses contratos podem ser submetidos à recuperação se não houver a individualização do objeto da transferência, ex… Source: Conjur
Em tempos próprios e avassaladores da sociedade da informação, ganhou notoriedade a decisão de primeira instância proferida pela Justiça Federal em São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública 5010777-40.2018.4.03.6100, proposta pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) em face da AN… Source: Conjur
1. Revolução Verde e o início da utilização de agrotóxicos Em primeiro lugar, importa tecer brevíssimas considerações sobre a evolução das técnicas produtivas e de cultivo decorrentes da Revolução Verde, as quais conduziram à utilização, em nossa agricultura, das substâncias agrotóxicas. A Re… Source: Conjur