Horas antes de iniciar suas férias de verão de mais de três meses (de 27 de junho a 1º de outubro), a Suprema Corte dos Estados Unidos tornou facultativo o pagamento de contribuições sindicais, com fundamento no direito de expressão dos cidadãos. Por 5 votos a 4, a corte decidiu que os membros… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal terminou o primeiro semestre de 2018 com um acervo de 41.138 processos a espera de julgamento. A informação foi dada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (29/6), ao final da última sessão antes do recesso do Judiciário. Ainda segundo Cár… Source: Conjur
A Polícia Federal pode continuar as investigações no inquérito que apura suposto pagamento de propina ao presidente Michel Temer pela edição de decreto relacionado ao funcionamento dos portos. A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o despacho, … Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o limite fixado por portaria para inclusão de dívida fiscal no parcelamento tributário. Segundo o colegiado, a concessão do parcelamento deve obedecer ao previsto na lei, não havendo autorização para que atos infralegais, como portarias, tratem… Source: Conjur
A reforma trabalhista venceu sua primeira batalha no Supremo Tribunal Federal: por 6 votos a 3, o Plenário concluiu nesta sexta-feira (29/6) que a extinção do desconto da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional. Desde o ano passado, com a Lei 13.467/2017, o desconto… Source: Conjur
As incongruências entre a denúncia e a decisão que decretou uma prisão preventiva, narrando crimes que não estavam descritos na peça inicial, motivaram o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, a afastar a prisão preventiva do padre José Amaro Lopes de Sousa por medidas c… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um bancário de ser reintegrado ao banco Itaú, sucessor do Banco Banestado, do qual era empregado antes da privatização. A decisão seguiu o entendimento firmado pelo TST de que a previsão em norma interna do Banestado d… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu de três para um ano o prazo prescricional referente à restituição das parcelas cobradas indevidamente pela seguradora após migrar um aposentado para um novo contrato de seguro de vida. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia aplicado … Source: Conjur
O ministro Anthony Kennedy, da Suprema Corte dos EUA, anunciou nesta quarta-feira (27/6) que vai se aposentar em 31 de julho, logo depois de completar 82 anos. Com a saída de Kennedy, todos os casos com algum interesse político passarão a ser decididos pelos cinco ministros conservadores da corte… Source: Conjur