O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu derrubar nesta terça-feira (26/6) liminar que impedia o MP paraibano de questionar a contratação de advogados por municípios sem licitação. No mérito, no entanto, não houve decisão. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro… Source: Conjur
Para a configuração de falsa comunicação de crime, basta que alguém motive ação policial ao comunicar, por qualquer meio, inclusive pela imprensa, delito que sabe não ter ocorrido. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira (26/6) o prosseguimen… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, nesta quarta-feira (27/6), proibindo o governo de vender, sem autorização do Congresso, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil. Segundo Lewandowsk… Source: Conjur
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral fixaram, nesta segunda-feira (26/6), critérios para publicidade em campanhas eleitorais. Os parâmetros foram definidos na análise de dois processos em que se apontava propaganda eleitoral antecipada nos municípios de Várzea Paulista (SP) e de Itabaiana … Source: Conjur
Conhecido pelas obras jurídicas e pela atuação no Ministério Público paulista, o deputado Fernando Capez (PSDB) virou alvo do próprio órgão de origem sob acusação de supostamente ter desviado R$ 1,1 milhão dos cofres públicos em conjunto com empresários de uma cooperativa agrícola. Até a 2ª Turma… Source: Conjur
*Texto originalmente publicado na edição desta quarta-feira (27/6) do jornal Folha de S.Paulo, com o título “Soberania nacional e ativos estratégicos” A Constituição vigente, logo no artigo 1º, consigna que o principal fundamento da República Federativa do Brasil é a soberania. Trata-se de … Source: Conjur
No julgamento do Supremo Tribunal Federal que liberou as sátiras a candidatos em eleições, o decano Celso de Mello afirmou que o riso é sempre uma prática democrática nos regimes políticos livres, sendo expressão de manifestação do pensamento. Ministro Celso de Mello ressaltou a importância … Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27/6), por 8 votos a 2, negar pedido de liminar para adiar o prazo final, marcado para 28 de julho, para que servidores públicos migrem suas aposentadorias para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (F… Source: Conjur
A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para prosseguimento de ação de execução fiscal. De acordo com a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a ação prossiga, basta que a petição inicial aponte o nome e o endereço do devedor. A ex… Source: Conjur
O Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes abriu uma filial em Belo Horizonte. Na capital mineira, a banca fica na rua Antônio de Albuquerque, 194, 16º andar, Savassi. Source: Conjur