"Bico" de ambulante em dias de jogos não gera vínculo empregatício

O que define a existência de uma relação de emprego é a presença de todos os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT: a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade. A ausência de um desses pontos já pode afastar a relação jurídica de emprego.
Com esse fundamen…
Source: Conjur