As repartições públicas devem abrir no horário regular nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. A decisão liminar é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que considerou irrazoável a portaria do Ministério do Planejamento que criava um horário excepcional para os servidores públi… Source: Conjur
1. Da introdução Aportaram reclamações de consumidores, em algumas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor em Minas Gerais e em Procons municipais, no sentido de que determinadas instituições financeiras, em regra após atos de implosão dos caixas eletrônicos decorrentes de assaltos, não r… Source: Conjur
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou, na quarta-feira (20/6). o plano de recuperação extrajudicial da União de Lojas Leader. Os desembargadores acompanharam o relator, Otávio Rodrigues, que deu parecer favorável ao recurso da rede de lojas por considerar que o … Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mudou suas regras de atendimento a advogados. Segundo portaria publicada no Diário Oficial de União do dia 15 de junho, agora os advogados têm direito a ser atendidos imediatamente ou a agendar visitas. As regras anteriores, da Portaria 245 de 2013, que só… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta quinta-feira (21/6), a instrução normativa que regulamenta a aplicação da reforma trabalhista. O documento é um conjunto de diretrizes, com base na jurisprudência da corte sobre os limites da incidência das mudanças na CLT, especialmente aos processo… Source: Conjur
Os dados mostram que a atividade do guarda-municipal envolve riscos, mas a profissão não integra a estrutura da segurança pública como prevê a Constituição. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida aos guardas-municipais a p… Source: Conjur
O uso de aeronaves para efetuar disparos durante uma operação da Polícia Civil e do Exército, nesta quarta-feira (20/6), no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, levou a Defensoria Pública a pedir liminar na Justiça para proibir a prática em favelas ou lugares densamente povoados. A açã… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador federal André Fontes, afirmou não ter autorizado o uso de dinheiro recuperado pela operação “lava jato” no Rio de Janeiro em uma exposição do Centro Cultural Justiça Federal. Segundo o colunista do jornal O Globo A… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20/6), proposta que muda as regras para que o juiz decrete revelia quando alguém não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento. O texto aprovado é o substitutivo do deput… Source: Conjur
“Tenho a sensação de que se passaram 50 anos em 5.” Foi assim, parafraseando o lema do governo do presidente Juscelino Kubitschek, que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, resumiu seu tempo na corte. “É um experiência gratificante, vida intensa que me proporciona a p… Source: Conjur