Rejeição de sentença do caso Chevron transita em julgado

O Superior Tribunal de Justiça decretou o trânsito em julgado da decisão de não homologar sentença da Justiça do Equador no caso Chevron. A certidão de trânsito em julgado foi publicada no dia 15 de junho, depois que se esgotaram os prazos para recursos.
Processo sobre reconhecimento de cond…
Source: Conjur