Não há concurso formal, mas crime único, na hipótese em que o contribuinte declara Imposto de Renda de Pessoa Jurídica com a inserção de dados falsos, ainda que tal conduta tenha afetado o lançamento de outros tributos. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior … Source: Conjur
Amor ô/ substantivo masculino 1.forte afeição por outra pessoa, nascida de laços de consanguinidade ou de relações sociais. Para Crisóstomo, o homem de 40 anos que trazia dentro de si, maduro, um amor pronto para entrega, protagonista de Valter Hugo Mãe em O filho de mil homens, o am… Source: Conjur
A conduta de boa-fé de quem recebe algo por equívoco, por si só, não o torna proprietário daquilo que sabe não ser seu. Esse foi um dos fundamentos aplicados pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma advogada devolva o valor depositado indevidamente em conta judicial vin… Source: Conjur
O pedido de denunciação da lide, por si só, não gera a suspensão dos prazos processuais. A suspensão do processo e, em consequência, do prazo para oferecimento da contestação somente se efetiva com a ordem de citação do denunciado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tri… Source: Conjur
A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de criar um manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais está sendo criticada por parta da classe. Um grupo de mais de 200 profissionais, entres juízes, advogados, professores e promotores, assinou um manifest… Source: Conjur
As contratações eletrônicas logo serão a regra, senão para todas, para a maioria das operações financeiras. Desde as megaoperações até as mais simples, que costumavam ser feitas nas tradicionais agências de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, se espalharam por ba… Source: Conjur
Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a um empresário dei… Source: Conjur
A semana que passou, mais precisamente no dia 14 de junho de 2018, foi amplamente divulgado nas mídias de todas as espécies e redes sociais o julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) propostas pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Conselho Federal da Ordem dos Adv… Source: Conjur
Quando beneficiários de previdência privada complementar questionam na Justiça o valor pago, o patrocinador — empresa ou grupo de empresas que oferecem plano para empregados — não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada, pois as entidades fechadas de previdência têm… Source: Conjur
Nesta quinzena, Mario Esequiel fala sobre as formas de distribuição de resultados para um escritório de advocacia. Segundo ele, a melhor metodologia é aquela que deixa os sócios confortáveis. Clique aqui para enviar sua pergunta ao “Minuto da Gestão”. Source: Conjur