Após quase nove horas de julgamento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu, por maioria, pela condenação da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR),o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler por lavagem de dinheiro. O relator, ministro Lu… Source: Conjur
O Ministério Público de São Paulo pediu o arquivamento de denúncia de caixa 2 contra o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) na campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao governo paulista. O requerimento, apresentado pelo promotor eleitoral Luis Henrique Dal Poz, ocorreu pela falta de provas q… Source: Conjur
Vinte e sete anos depois que uma empresa ficou 12 horas sem energia elétrica, a Eletronorte será obrigada a pagar mais de R$ 55 milhões para um grupo de seguradoras envolvido no episódio. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao rejeitar recurso da empresa que buscava reverter … Source: Conjur
Apesar de os animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, é possível estabelecer a visitação ao bicho após o fim de um relacionamento quando o caso concreto demonstrar elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido. Maioria da 4ª Turma do STJ segue vo… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União apresentou pedido de Habeas Corpus coletivo, na segunda-feira (18/6), para que o Supremo Tribunal Federal analise liminar que suspendeu parcialmente regras sobre indulto natalino, fixadas pelo governo Michel Temer (MDB) no Decreto 9.246/2017. Em 28 de dezembro de … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 626 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é da 6ª Turma, sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. De acordo com a decisão unânime, é inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do Có… Source: Conjur
Por perda de prazo do autor, chegou ao fim um dos processo que pretendia debater, no Supremo Tribunal Federal, onde o membro do Ministério Público deve sentar durante julgamentos. A discussão começou quando o juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, pediu ao … Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário a ação direita de inconstitucionalidade ajuizada pelo Democratas (DEM) para questionar a compatibilidade com a Constituição do artigo 3º da Lei 13.488/2017. O dispositivo deu nova redação ao parágrafo 2º do artigo 109 do Có… Source: Conjur
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou pedido para tentar cancelar a Súmula 75 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O enunciado estabelece que “o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura … Source: Conjur
Cinco advogados mineiros foram presos nesta segunda-feira (18/6) acusados de integrar uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para conseguir liminares na Justiça de São Paulo determinando que a Amil fosse obrigada a reembolsar pela compra de medicamentos de alto custo. Advo… Source: Conjur