STJ libera teses sobre embargos de declaração e corrupção de menor

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite pesquisas organizadas por ramo do Direito e assuntos de maior destaque na corte.
Direito Processual Civil
De acordo com a jurisprudência do tribunal, é inviável a introdução de argumento …
Source: Conjur