Quem for preso em flagrante, em São Paulo, em horários próximos ao jogo do Brasil na Copa do Mundo terá de esperar um pouco mais para poder exercer seu direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas. Jogos do Brasil na Copa do Mundo na Rússia farão com que audiências de custódia mudem…
A Receita Federal publicou nesta semana instrução normativa que regulamenta a compensação tributária, recentemente alterada pela Lei 13.670/2018, que dispõe sobre a reoneração da folha de salários e vedação à compensação dos débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSL… Source: Conjur
Após grampear o ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que defende o ex-presidente Lula na “lava jato”, e ouvir mais de 400 ligações, a força-tarefa da operação montou um organograma apontando as medidas que seriam tomadas pelos procuradores do petista em diversos cenários. Is… Source: Conjur
Sem a terra, as populações indígenas correm “risco gravíssimo da desintegração cultural, da perda de sua identidade étnica, da dissolução de seus vínculos históricos, sociais e antropológicos e da erosão de sua própria consciência e percepção como integrante de um povo e de uma nação que reverenc… Source: Conjur
A atuação da Defensoria Pública como representante do autor e também do réu em uma mesma ação, com profissionais distintos, não configura conflito de interesses. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao permitir que defensores públicos de Santa Catarina atuem para pa… Source: Conjur
Em pleno ano eleitoral, o país patina num atoleiro cujos desajustes políticos e econômicos parecem se retroalimentar. O caixa rebentado esvazia a credibilidade de nossos gestores públicos e o sistema combalido entrega as últimas migalhas a grupos tão organizados quanto imprudentes. Também já sabe… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e estabeleceu indenização à empresa compradora de créditos inexistentes — negociados a partir de esquema fraudulento. Para o colegiado, a responsabilidade das empresa… Source: Conjur
O prazo prescricional aplicável às demandas em que se pretende o recebimento de valores a título de vale-pedágio é de dez anos. A decisão, por maioria, é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com base nesse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma distribuidora de me… Source: Conjur
Médico e hospital respondem solidariamente por erro cometido durante plantão. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar indenização por danos materiais e morais para mãe e filho por conduta negligente de médico plantonista que não adotou os procedimentos necessários par… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (14/6), por 6 votos a 5, que é inconstitucional a condução coercitiva para interrogatórios. Com isso, fica proibida a prática, que vinha sendo utilizada com frequência em investigações, incluindo a operação “lava jato”. A decisão foi elogiada … Source: Conjur
