A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu criar, em ano eleitoral, uma espécie de manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais. As regras, publicadas nesta quinta-feira (14/6), liberam críticas a ideias, ideologias, programas de governo e medidas econômi… Source: Conjur
O juiz Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendendo a aplicação da tabela mínima de frete estabelecida pelo governo federal a integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio. Com a liminar desta quinta-feira (14/6), associados da categoria —produtores soja e caf… Source: Conjur
Quem tem conta inativa dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode fazer o saque dos benefícios a partir desta quinta-feira (14/6). A Lei 13.677/2018, que regulamenta o saque, foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e … Source: Conjur
O fato de um contribuinte do Simples Nacional ser excluído por burlar o sistema de emissão de nota fiscal não autoriza ao fisco violar o princípio da não cumulatividade do ICMS. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou auto de infração e mul… Source: Conjur
Já houve quem, com razão, tivesse comparado a trajetória do recurso de agravo à de Prometeu[1], na mitologia grega. De fato, Prometeu, um titã, muito amigo de Zeus, o deus dos deuses, justamente por causa dessa proximidade, aproveitou-se ardilosamente de uma distração do “chefe” e roubou, do Mont… Source: Conjur
A perícia técnica é obrigatória para estabelecer a condição de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar o procedimento para apurar as condições de serviço de um médico ortopedista em um hospital de Ponta Gross… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, determinou que os juízes federais cumpram o que prevê a Lei 8.906/94 e mandem descontar os honorários advocatícios diretamente dos precatórios. Segundo a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, auto… Source: Conjur
A ferramenta Calculadora de Prazos agora permite simular prazos levando em consideração feriados e suspensões municipais das subseções das capitais dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª regiões. Com isso, serão consideradas as alterações municipais de sete municípios na Justiça Feder… Source: Conjur
A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, deve-se interpretá-la de maneira mais favorável ao acusado. Com base nesse entendimento, a juíza Adverci Rates Mendes De Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desconsidere o voto de… Source: Conjur
Para evitar qualquer constrangimento, não se justifica eticamente a gravação de audiências de conciliação. Por outro lado, não há nenhuma vedação ética que impeça o advogado de gravar as audiências de instrução e de julgamento, desde que seja feito de forma oculta. O entendimento é da 1ª Turma… Source: Conjur