STJ divulga entendimentos sobre uso de provas no processo penal

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (8/6) a edição 105 do Jurisprudência em Teses, com o tema “Provas no processo penal”.
Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e…
Source: Conjur