Ser agredido no ambiente de trabalho de forma tão grave que resulta em incapacidade gera direito de pensão vitalícia. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu indenização por dano material a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de L… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça julgou, neste primeiro semestre de 2018, um dos mais rumorosos leading cases tributários da atualidade (REsp 1.221.170), no qual se debatia o alcance do conceito de “insumos” para fins de creditamento no regime não cumulativo de PIS/Cofins. Com necessário esforço… Source: Conjur
Em 26 de julho de 2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador a Lei 22.618/2017, que altera o quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público, extinguindo 825 cargos efetivos de analista do MP e criando 800 cargos de provimento em co… Source: Conjur
