Em 17 de julho de 2013, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade impedindo a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais, previstos na Emenda Constitucional 73. Com a sua aposentadoria, o processo foi redistribuído ao… Source: Conjur
Em tempos de crise o Direito parece fenecer. Constituições, códigos, estatutos e jurisprudências parecem apenas esbravejar ante a realidade dos fatos. Em tempos de crise, o Direito vai bem apenas no imaginário dos juristas, que “(…) vivem um paradoxo: (…) cotidiano está marcado pelo contradit… Source: Conjur
Fundada há apenas 12 anos e ainda não suficientemente equipada para cumprir sua função institucional, a Defensoria Pública de São Paulo deixou de ser considerada uma concorrente da advocacia pela classe e demais órgãos do Judiciário para se transformar em parceira estratégica de pautas como acess… Source: Conjur