O debate sobre a contribuição sindical obrigatória continua. Os sindicatos alegam que se trata de tributo e não poderia ser modificado por lei complementar. Mas o Judiciário tem aplicado a reforma, que acabou com a obrigação. O Grupo Pão de Açúcar obteve recentemente diversas decisões favoráveis … Source: Conjur
O município de Porto Alegre deverá seguir classificado como “nota B” quanto à sua capacidade de pagamento de empréstimos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, manteve liminar da 6ª Vara Federal que impediu a União de rebaixar a capital gaúcha para… Source: Conjur
“A pós-verdade chegou ao Judiciário. Não importa o que diga a sentença: há que se atacar o tribunal porque ele não julgou conforme o veredicto do povo”, escreveu no domingo (29/4) a jornalista María Peral. Até aí, pouca novidade. Diversos juristas falam sobre isso diariamente, principalmente na C… Source: Conjur
O inquérito policial, enquanto procedimento de investigação preliminar, compreende ao menos três momentos fundamentais: instauração, desenvolvimento e conclusão (indiciária) a respeito do caso penal. Ao contrário daqueles que entendem irrelevante do ponto de vista jurídico a “ordem procedimental”… Source: Conjur
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 Tanto quanto a classe trabalhadora, a Justiça do Trabalho foi atingida em cheio pela Reforma Trabalhista, a proposta de atualização da CLT implementada a toque de caixa pelo governo do presidente Michel Temer no início de 2017. Sob ataqu… Source: Conjur
O 1º de maio é data mundialmente consagrada para comemorar o Dia do Trabalho[1].. Sua origem remonta à grande manifestação de trabalhadores seguida de greve geral ocorrida em Chicago em 1886, pela qual reivindicavam redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, e resultou em violência e mo… Source: Conjur
Cumpre ao conselho seccional da OAB a organização da tabela de honorários, por força do artigo 58, V, da Lei Federal 8.906/1994. A tabela de honorários voltou a ganhar protagonismo face a clareza do novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CED/OAB), aprovado junto ao Co… Source: Conjur
O Código Tributário Nacional é o diploma pátrio que regula o sistema tributário e estabelece as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar, conforme indica… Source: Conjur
