A inexistência de disposição legal expressa a respeito da licença-paternidade em maior número de dias, em caso de filhos gêmeos, não deve impedir o cumprimento do comando constitucional acerca da absoluta prioridade assegurada à criança. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Fede… Source: Conjur
Usuários de drogas são responsáveis pela violência gerada por traficantes e deveriam ser conscientizados disso. Essa é a opinião do general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que comandou as tropas da ONU no Haiti. Questionado pela ConJur nesta sexta-feira (4/5) se alguma forma de descrim… Source: Conjur
A dita reforma trabalhista trouxe como “inovação” no Direito do Trabalho a figura do hipersuficiente, que, no dizer da lei é o empregado que recebe salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário e tem curso superior completo (artigo 444, parágrafo único CLT). De acordo com a no… Source: Conjur
Enquanto o Congresso ainda ensaia emenda constitucional para mudar regras sobre o foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal se antecipou mais uma vez e restringiu o alcance da regra para parlamentares federais. Todos os ministros foram a favor de limites, mas surgiram três co… Source: Conjur
Lamentavelmente, não são incomuns os casos de imóveis abandonados dentro da realidade urbana brasileira. Há sim na maioria das cidades de porte grande e médio, e agora até nas menores, um número determinado de casas e prédios entregues à própria sorte, sem receber nenhum tipo de atenção ou de man… Source: Conjur
Ao início de Ortodoxia, Chesterton, com o estilo que lhe é peculiar, diz que a única desculpa possível para a existência daquele livro era o fato de que ele significava uma resposta a um desafio, uma resposta aos críticos de sua filosofia[1]. Este ensaio também tem uma única desculpa para exis… Source: Conjur
De 2016 para 2017, o número de queixas no site Reclame Aqui sobre a moeda virtual bitcoin aumentou 2.000%. De acordo com pesquisa feita pela plataforma, foram 7.229 reclamações no último ano somente em relação a essa criptomoeda, frente a 304 no ano anterior. As empresas que recebem as queixa… Source: Conjur
I – Caso 1: compensação com matérias já decididas de caráter erga omnes e dotadas de efeitos vinculantes Foi amplamente divulgada em diversos canais de comunicação digital[1] a notícia que estaria se cogitando uma possível compensação tributária antes do trânsito em julgado do processo. A rev… Source: Conjur
As Constituições brasileiras sempre tiveram regras sobre prerrogativa de foro. O número de autoridades contempladas já foi menor, mas a estrutura dessas normas seguiu cadeia de continuidade até o texto atual. E, desde sempre, a interpretação estabelecida, pública e notória do Poder Judiciário, fo… Source: Conjur
Há tempos escuto de alguns advogados, colegas de profissão, que a reforma trabalhista é, total ou parcialmente, inconstitucional. Dizem, geralmente, que é preciso que os tribunais interfiram no conteúdo de suas normas. O inconformismo desses advogados, todavia, pode se tornar conformismo quand… Source: Conjur
