Com base no decreto do interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Netto, que reorganizou o sistema penitenciário fluminense, o juiz da Vara de Execuções Penais do estado, Rafael Estrela Nóbrega, negou pedido da defesa para que o ex-governador Sérgio Cabral (MDB) fosse transferido para a… Source: Conjur
Candidato negro com nota suficiente para ser aprovado na disputa da ampla concorrência de concurso para juiz não compõe os 20% destinados às cotas. Essa foi a decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (8/5), ao analisar as normas do edital de 2017 para concurso de juiz… Source: Conjur
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor oficiou o Ministério Público Federal para que a Procuradoria-Geral da República proponha uma ação contra o Decreto 9.360, assinado nesta segunda-feira (7/5) pelo presidente Michel Temer e que altera a competência e organização da Secretari… Source: Conjur
A empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa terá de indenizar uma transportadora pelo furto de caminhão ocorrido em posto de pesagem na rodovia Anhanguera (SP) em 1997. Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade civil da prestadora de serviço p… Source: Conjur
O criminalista José Gerardo Grossi morreu na manhã desta quarta-feira (9/5), em Brasília, aos 85 anos. Ele foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, conselheiro da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e professor na Universidade de Brasília, tendo sido um dos primeiro… Source: Conjur
Casos envolvem empréstimo consignado serão julgados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas como Incidente de Uniformização de Jurisprudência. A Turma de Uniformização da corte acolheu três dos cinco pedidos de análise sobre o assunto. Um dos pedidos é para que seja definido se, em contratos de e… Source: Conjur
Um grupo de exploradores de bingo em Presidente Prudente (SP) foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo pelo exercício ilegal da atividade. Conforme a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o direito à indenização se configura no momento em qu… Source: Conjur
A advogada e consultora Lara Selem, sócia da banca Selem, Bertozzi e Consultores Associados, é a segunda brasileira e primeira residente no Brasil a se tornar membro do Comitê de Relações Internacionais da Association of Legal Administration, com sede nos EUA. A ALA foi fundada em 1971 para fo… Source: Conjur
A arbitragem tem sido cada vez mais utilizada na solução de controvérsias empresariais. A dinâmica atual das relações e operações comerciais não mais permite a utilização da via tradicional do Poder Judiciário para a solução de conflitos cada dia mais complexos. Dentre tais conflitos, destacam-se… Source: Conjur
O financiamento coletivo de campanha (crowdfunding) por pré-candidatos pode começar na próxima terça-feira (15/5), vedado o pedido de voto e observadas as regras relativas à propaganda eleitoral na internet previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O entendimento do Tribunal Superior Eleit… Source: Conjur