No final de abril, foi aprovada a Lei 13.655/2018, que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e dispõe sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do Direito Público. Desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que resultou nessa lei v… Source: Conjur
Após 23 anos no Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, o tributarista Igor Mauler Santiago abriu seu próprio escritório: o Mauler Advogados. A banca, comandada pelo colunista da ConJur, nasce com oito advogados e unidades em São Paulo e Brasília. O escritório paulistano fica na … Source: Conjur
O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, questionou a constitucionalidade de norma que confere independência administrativa ao Ministério Público de Contas catarinense. Ele contesta no Supremo Tribunal Federal a expressão “e administrativa”, contida no artigo 107 da Lei Orgânica do … Source: Conjur
A Light foi a empresa mais processada pelos consumidores nos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em abril. A concessionária de energia somou 6.429 novas ações, praticamente o triplo da segunda colocada, a BCP (dona da Claro, ATL – Algar, ATL, Telecom Leste), com 2.1… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou a condenação do dono de um canal no YouTube por usar as redes sociais para ensinar como ter acesso ilegal a TV por assinatura. Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial negou recurso e manteve sentença que condenou o réu e… Source: Conjur
“Você gostará de saber que nenhum desastre sucedeu ao iniciar-se um empreendimento que você olhava com tantos maus pressentimentos.” São essas palavras que abrem Frankenstein, de Mary Shelley. Na obra, é bem sabido, o jovem cientista, Victor Frankenstein, cria, na falta de outra palavra, um mo… Source: Conjur
A Lei 13.655/18 que recentemente introduziu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (artigos 20 a 30) no corpo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei 4.657/42), causou sentimentos de diversas espécies nos di… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a intimação pelo portal eletrônico de um determinado tribunal prevalece sobre aquela feita pelo Diário da Justiça, se ocorrer duplicidade. Para o colegiado, o entendimento está em sintonia com o novo Código de Processo Civil, que prioriza int… Source: Conjur
A partir de agosto, todas as transações com valor igual ou superior a R$ 30 mil referente ao direito de transferências de atletas e artistas devem ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A novidade está na Resolução 30, publicada no Diário de Oficial da União d… Source: Conjur
Réu pode produzir todas as provas que considerar necessárias para provar suas alegações. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal assegurou, nesta terça-feira (8/5), aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (PR) o direito de que sejam ouvida… Source: Conjur