Não é qualquer novidade a dificuldade que o Judiciário brasileiro possui em lidar com o excesso de causas que deságuam, dia a dia, nos mais diversos tribunais do país. Uma série de fatores contribui para esse incremento desordenado, como a lentidão do próprio Judiciário (com o contributo dos dois… Source: Conjur
A Suprema Corte de Lisboa reforçou a extinção e o arquivamento do processo de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação “lava jato”. A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo, confirmando entendimento do Tribunal d… Source: Conjur
Devido à greve dos caminhoneiros, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o Tribunal de Justiça e a Justiça Federal catarinense suspenderam os prazos e audiências nesta quarta-feira (30/5). No TRT-12, só poderão ocorrer as audiências em que houver comum entendimento entre as parte… Source: Conjur
Após seis anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/5) projeto de lei que procura regular o tratamento de dados pessoais, como nome, endereço, telefone e situação patrimonial, obtidos em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico e imagem, por exemplo). Também e… Source: Conjur
Apresentado sob a forma de dois projetos de lei distintos, a edição do novo Código Comercial já desponta em direção retrógrada. O que é exposto como oriente de modernização jurídica, na verdade, é um conjunto nebuloso capaz de criar impedimentos e agravar a já burocrática rotina dos empreendedore… Source: Conjur
A decisão do governo federal de reduzir o preço do diesel na bomba, em R$ 0,46 por litro, não necessariamente chegará ao bolso do consumidor, na avaliação do advogado José Del Chiaro, especialista em defesa da concorrência e ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Ele afirma … Source: Conjur
Ao acabar com a obrigatoriedade da contribuição sindical sem criar um debate profundo sobre o sistema de sindicalização, a reforma trabalhista coloca em risco um direito garantido pela Constituição. Esse é o posicionamento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de 15 ações… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de Habeas Corpus ao deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ), preso desde 21 de novembro do ano passado por supostos desvios envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O deputado é acusado de prática de corr… Source: Conjur
Profissionais do mercado jurídico se reuniram nesta terça-feira (29/5), em São Paulo, para discutir as novidades tecnológicas do setor na 2ª Conferência Internacional de Governança da Informação para o Mercado Jurídico. Ao longo das dez horas de evento, sob o comando de José Paulo Graciotti, c… Source: Conjur
A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis do Funrural, foi prorrogada mais uma vez. Publicada nesta quarta-feira (30/6), a Medida Provisória 834, que terminaria hoje, prorroga o prazo para 30 de outubro de 2018. A medida ocorre pouco mais de uma semana depois… Source: Conjur