Ao menos 19,5 mil casamentos homoafetivos foram celebrados desde a edição da Resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça. Editada há cinco anos, a norma obriga os cartórios a registrarem uniões entre pessoas do mesmo sexo. Resolução 175/2013 do CNJ obrigou cartórios a registrarem uni… Source: Conjur
O governo brasileiro apresentou, nesta sexta-feira (11/5), uma manifestação junto à Justiça de Portugal na qual defende que o Habeas Corpus concedido a Raul Schmidt, na última semana, não impede a sua extradição para o Brasil. O empresário estava preso desde abril, mas foi posto em liberdade no ú… Source: Conjur
Para evitar o enriquecimento sem causa, é admissível relativizar a regra do Código Civil que veda a compensação de alimentos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura ref… Source: Conjur
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou a proposta de estudos para ampliação do número de cargos de desembargadores na corte, mediante transformação de dez cargos vagos de juiz substituto em nove cargos de desembargador. Pela proposta, a nova composição do TRF-5 passaria a ter 2… Source: Conjur
Um homem foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a sua ex-namorada, uma professora de educação infantil, por divulgar fotos nuas dela em um perfil falso no Tinder, um aplicativo de relacionamentos. Sem aceitar o fim do namoro, homem criou perfil falso no Tinder e divu… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, gravou vídeo apoiando a mudança da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para o centro da capital fluminense. Segundo ele, a medida seria o melhor caminho para que a instituição mantenha seu protagonis… Source: Conjur
Com o objetivo de preservar a empresa, manter os empregos e garantir os créditos, é permitido ao magistrado aprovar o plano de recuperação judicial em contexto de cram down — mecanismo que permite impor um plano que não teve a aprovação da assembleia — ainda que não estejam preenchidos todos os r… Source: Conjur
Comparar promotores de Justiça aos “três patetas” ultrapassa a mera crítica e representa ofensa de cunho pessoal, indo além dos limites do aceitável e da liberdade de expressão. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que condenou a Fol… Source: Conjur
A consagração da consensualidade no Direito brasileiro é um movimento que tem sido levado a efeito de forma segmentada. Nas últimas décadas, vários atos normativos previram formas de materialização da consensualidade administrativa, como a previsão de consultas e audiências públicas prévias à edi… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinou ato para estabelecer os horários de expediente e de atendimento ao público na corte nos dias úteis em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase de grupos da Copa do Mundo de 2018. No dia 22 de jun… Source: Conjur