O contrato social é poderosíssima construção conceitual e institucional da tradição ocidental. Muita gente acredita nessa representação da sociedade. Com diferenças de pormenor, a ideia de contrato social justificaria que abdicássemos de nossa liberdade originária, em troca da segurança que a vid… Source: Conjur
A tendência do ser humano é sempre colocar no outro a culpa de suas mazelas, de seus erros. É muito mais cômodo e fácil atribuir ao outro a culpa pelo fim de uma relação, pois assim não nos responsabilizamos pelos nossos atos. O Direito por muito tempo endossou essa desresponsabilização do suj… Source: Conjur
Registrar um município em cadastros de inadimplentes da União sem ter sido efetuado o julgamento da prestação de contas anual no Tribunal de Contas do Estado caracteriza ofensa ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa no âmbito administrativo. Foi com este entendimento que o… Source: Conjur
Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (17/5) a continuidade do julgamento do caso do Funrural de empregadores rurais. São oito embargos de declaração relativos ao tributo, espécie de contribuição previdenciária específica para o trabalhador rural. O setor produt… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula enviou, na terça-feira (15/5), parecer favorável à sua participação em sabatinas em ação aberta por veículos de comunicação na 12ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o documento, Lula é pré-candidato à Presidência da República e deve seguir os mesmos procedimentos ad… Source: Conjur
Na madrugada do dia 5 de abril, consumou-se o tão falado julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, aqui denominado de “caso Lula”. Nessa ocasião, como amplamente divulgado, a corte suprema manteve seu posicionamento firmado em 17 de fev… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em recurso que discute se a liberdade de expressão permite a publicação de entrevista na qual uma pessoa imputa crimes a outra. O caso teve início em 2016, quando o STJ condenou o jornal Diário de Pernambuco a … Source: Conjur
Por ter demorado para instaurar inquérito policial requisitado pelo Ministério Público em um caso envolvendo violência sexual contra adolescente, um delegado de Brasília foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF) pelos crimes de desobediência e sonegação d… Source: Conjur
Constitui censura prévia do exercício de liberdade de imprensa determinar a retirada de notícia do site de um meio de comunicação sem orientação de reparo, como o direito de resposta ou indenização por uso abusivo da liberdade de expressão. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, … Source: Conjur
Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que foram alteradas ou acrescentadas a partir da Lei 13.467/2017, mas as mudanças não d… Source: Conjur