O tratamento diferenciado entre os segurados do INSS em todo o país representa violação de isonomia. Com esse entendimento, Hélio Silvio Ourém Campos, juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, deferiu liminar em ação civil pública para obrigar o INSS a, na contagem do tempo de contribuição, consider… Source: Conjur
Com aumento na população prisional feminina de 567% entre 2000 e 2014, ante 220% da masculina, o Brasil precisa desenvolver uma política para presas e criar espaços efetivamente planejados a esse perfil, já que hoje só conta com adaptações. É o que afirma a juíza federal Taís Schilling, membro… Source: Conjur
Se a compra de um título seguiu os parâmetros do mercado conforme laudo técnico de consultoria, não se pode falar em deságio. Ele só ocorreria se a compra tivesse sido feita por preço abaixo do “justo”. Foi o que decidiu a 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Minis… Source: Conjur
A terceirização de serviços por estatais é possível, desde que a contratação siga os princípios da eficiência, impessoalidade e moralidade. Foi o que argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para anular decisão do Tribunal de Contas da União que proibiu a Eletrobra… Source: Conjur
A Suprema Corte de Gibraltar, território sob jurisdição do Reino Unido, condenou a Frente de Defesa da Amazônia (FDA), uma consultoria e mais três pessoas a pagar indenização de US$ 38 milhões à petroleira Chevron,pelos gastos que tiveram com a execução de uma condenação considerada irregular no … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem mais processos criminais em relação aos demais tipos de ação que os outros tribunais do país. São 14% de ações penais, enquanto a média nacional é de 10%. Mas isso não quer dizer que o estado seja o mais violento do Brasil, diz o presidente da corte,…
Bloquear seguidores constitui violação da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege, entre outros direitos, a liberdade de expressão. Assim entendeu a juíza Naomi Buchwald, de Manhattan (Nova York), ao declarar inconstitucional prática do presidente Donald Trump contra segui… Source: Conjur
A “cruzada pela moralização” do Brasil, que foi impulsionada pela operação “lava jato”, pode influenciar magistrados a atuarem de forma ativista pela vontade de fazer justiça, afirmou nesta segunda-feira (28/5) o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Saldanha. Ministro Antonio Sal… Source: Conjur
As ações da Petrobras despencaram logo após o anúncio de que a empresa reduziria o preço do diesel nas refinarias. Isso provoca perdas de difícil reparação imediata para investidores, inclusive fundos brasileiros e estrangeiros, estimados em R$ 350 milhões pela própria Petrobras, de acordo com o … Source: Conjur
O fato de um imóvel apresentar alto valor não afasta a impenhorabilidade, se for comprovado que se trata de bem de família. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel avaliado em R$ 15 milhões. O bem havia sido bloqueado pelo juízo d… Source: Conjur