Paulo Fernando Campana Filho é o mais novo sócio do Cascione, Pulino, Boulos & Santos, escritório especializado em Direito Empresarial. Campana vem do Felsberg Advogados, onde estava desde 2008, e trouxe consigo sua equipe. Ele será o responsável pela área de insolvência e reestruturação de em… Source: Conjur
De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço. Após três meses de investigações, o Ministério Público do Distrito Federal apontou que quem vende esses dados, há… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho de São Paulo proibiu o Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo de interromper o fornecimento de combustível para os serviços essenciais da prefeitura da capital, sob pena de multa diária de R$ 300 mil e bloqueio imediato dos valores em conta-corrente. A decisão l… Source: Conjur
Concessionária que demora mais do que o previsto para restabelecer energia elétrica e estabelecimento que não avisa cliente da situação praticam ato ilícito e geram dano moral. Esse foi o entendimento da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense ao condenar um restaurante e a Light a pag… Source: Conjur
Quando uma empresa “rouba o tempo” do consumidor e apresenta reiterada conduta displicente mesmo depois de tantos equívocos, sem se importar com mais uma pessoa prejudicada, deve indenizar pelas horas que ele perdeu. Assim entendeu o juiz Eduardo Perez Oliveira, da Vara de Fazenda Nova (GO), ao c… Source: Conjur
Para quem não me conhece, vou me apresentar: sou constitucionalista raiz (e anti-Nutella), nasci em Agudo, com muita honra a terra do dinossauro mais antigo do mundo: o Bagualosaurus agudoensis, conforme se pode ver nesta notícia (e na ilustração logo abaixo). Na sequência, se tiver paciência,… Source: Conjur
O Código de Processo Civil de 2015 mudou o papel do juiz. Agora ele tem que atuar como um gestor, buscando soluções efetivas para resolver conflitos e para evitar que novas disputas cheguem ao Judiciário. César Cury defende maior uso de tecnologia da informação por tribunais do país. Brunno… Source: Conjur
A abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra membros do Ministério Público, para apurar se cometeram abuso de liberdade de expressão, deve ser precedida de representação do ofendido. Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima criticou Temer no Facebook. Otavio Conci/Fotos… Source: Conjur
A terceirização na construção civil é uma realidade há décadas, contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e mantido no atual Código Civil (artigos 610 e seguintes). No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a su… Source: Conjur
O Código de Trânsito Brasileiro em vigor (Lei 9.503/97, artigo 301), mantendo tradicional norma que já era prevista no antigo Código Nacional de Trânsito (Lei 5.108/66, artigo 123), veda a prisão em flagrante do motorista envolvido em acidente de que resulte vítima, desde que preste “pronto e int… Source: Conjur