A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de seus guardiões para fins previdenciários. Com esse entendimento, o juiz Juliano Luiz Pereira, da 1ª V… Source: Conjur
O país parou. Uma greve de caminhoneiros conseguiu deixar o governo e o povo de joelhos[1]. Mais um pouco e viveremos cenas dignas de The Walking Dead[2]. Mas nem tudo parou. E não foram os serviços essenciais nem a entrega de cerveja que continuaram funcionando a todo vapor. O que ninguém con… Source: Conjur
Um vídeo divulgado na internet de manifestantes carimbando cédulas com a imagem do ex-presidente Lula reacendeu a polêmica sobre o caráter criminoso da conduta de inutilizar papel-moeda. Embora a discussão tenha se limitado ao enquadramento no crime de dano, é controversa a tipificação pelo art… Source: Conjur
A investigação pública não constitui, por óbvio, mera liberalidade particular. A nenhum órgão estatal do sistema de Justiça criminal pode ser dado escolher arbitrariamente se deseja ou não exercer seu mister investigativo em face de um caso concreto. A disciplina deve ser obrigatoriamente legal e… Source: Conjur
É inválida norma coletiva que estabelece turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15×15) no trabalho de mineração. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar horas extras a um supervisor de minas, a partir da sexta hora diária e d… Source: Conjur
As empresas do ramo de mercado fonográfico têm direito de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime da não-cumulatividade, sobre as despesas com direitos autorais. A decisão é do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que reconheceu o direito autoral como insumo para essas empresas…. Source: Conjur
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), apesar de já ter completado dois anos de vigência no ordenamento jurídico brasileiro, ainda traz alguns questionamentos quanto à sua aplicabilidade e interpretação. O presente artigo visa explanar a sua possibilidade de utilização no processo penal… Source: Conjur
Nas idas e vindas da jurisprudência judicial ao sabor do vento, o STF acaba de concluir o julgamento do chamado Funrural, no Recurso Extraordinário 718.874, rejeitando os embargos e deixando de modular os efeitos da respectiva decisão. Na verdade, na ocasião, somente foram julgados os embargos… Source: Conjur
Em uma de suas obras-primas[1], García Márquez conta a história de um velho coronel que, esperando por uma pensão que nunca chegava, precisou vender seu bem mais precioso: um famoso galo de briga. Constrangido e sem saber o momento certo de abordar a única pessoa que poderia lhe pagar um bom preç… Source: Conjur