A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminhou na noite desta terça-feira (29/5) ao Supremo Tribunal Federal uma lista de 96 transportadoras que descumpriram a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e não desocuparam as estradas em função da “greve” dos camin… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os irmãos Joesley e Wesley Batista abram contas “por conta e risco de cada qual” para depositar os R$ 110 milhões de multa que ficou estabelecido em seus acordos de delação premiada. Fachin, no entanto, lembra que a Procurad… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão desta terça-feira (29/5), não conheceu da consulta que pretendia definir a situação eleitoral do ex-presidente Lula. A pergunta era se réus condenados em segunda instância podiam registrar candidatura, mas o tribunal entendeu que consultas não podem tratar… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral deferiu, nesta terça-feira (29/5) todas as candidaturas das eleições suplementares ao governo de Tocantins, dois meses depois de ter cassado os mandatos do governador, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para… Source: Conjur
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, declarou ilegal a greve dos petroleiros, que haviam anunciado a paralisação em apoio aos caminhoneiros. Em decisão desta terça-feira (29/5), a ministra afirmou que a greve tem motivos políticos, e não de reivindicação de condiçõ… Source: Conjur
Por 15 dias, as distribuidoras de combustíveis poderão criar centros integrados de operação logística e ordenar a prioridade de abastecimento. As medidas foram homologadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que autorizou o chamado “Protocolo de Crise de Abastecimento” como f… Source: Conjur
Para que se configure o crime de corrupção passiva de parlamentares, não é preciso comprovar o ato de ofício do réu, além da relação do ato de ofício com o recebimento de dinheiro, é preciso comprovar que a ação política do réu “assumiu caráter direto”. Foi como votou o ministro Ricardo Lewandows… Source: Conjur
Jogar tomates em um ministro do Supremo Tribunal Federal é exercício da liberdade de expressão. Com esse entendimento, a juíza federal Renata Andrade Lotufo rejeitou a denúncia contra uma pessoa por incitação pública à prática de crime, por ter tentado jogar tomates contra o ministro Gilmar Mende… Source: Conjur
A lei que estabelece o direito de ex-presidentes terem assessores e carros pagos pelo Estado não diz que uma condenação penal invalida esses termos. Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Saraiva, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou sentença de primeira instância … Source: Conjur
É lícito que uma empresa use da reorganização societária para diminuir seu passivo tributário. Com este entendimento, o juiz Thiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, acolheu recurso da siderúrgica Gerdau e anulou sanção imposta pelo Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf) … Source: Conjur
