Não há como concluir que uma empresa agiu de forma discriminatória ao dispensar um empregado que sequer sabia de sua condição de saúde no momento da demissão. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgaram improcedentes os pedidos de um ajudante de loja … Source: Conjur
Quando se fala em greve, sempre se cogita que o conflito da reivindicação de pretensões dos trabalhadores decorre de resistência pelos empregadores, envolvendo pleitos de natureza trabalhista. A greve, embora originalmente tenha surgido no campo do confronto entre assalariados e patrões, há muito… Source: Conjur
O acesso a aparelho celular de detido somente com autorização judicial foi o tema da coluna anterior (aqui), em que sublinhamos o Habeas Corpus 89.981, de Minas Gerais, cuja ementa aponta: “1. Embora a situação retratada nos autos não esteja protegida pela Lei n. 9.296/1996 nem pela Lei n. 12…. Source: Conjur
A Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) fundará, na próxima segunda-feira (28/5), a Câmara de Mediação e Arbitragem em Comércio Exterior (Cimaex). O evento de lançamento será no Rio de Janeiro, aberto pelo presidente da câmara, Adilson Macabu, advogado e desembargador aposentado do… Source: Conjur
A distribuição proporcional de recursos partidários para campanha eleitoral reforça a democracia interna dos partidos e desenvolve a política como um todo. Da mesma forma, a efetividade da garantia do percentual mínimo de candidaturas por gênero deve receber atenção da Justiça Eleitoral. Assim re… Source: Conjur
O mais novo assunto tributário em pauta no setor de petróleo e gás é, sem dúvida, a prorrogação até 2040 do denominado Repetro. Alterado recentemente pela Medida Provisória 795/2017 (convertida na Lei 13.586/2017 no final do ano passado) e regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.781/2018, o … Source: Conjur
Nutrido pela legítima reação da sociedade contra a corrupção, vimos assistindo o desenvolvimento de um “sistema legal de defesa da moralidade administrativa”. Ele é composto da parte penal da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigos 90 et seq. da Lei 8.666/1993); da Lei 12.529/2011 … Source: Conjur
Nesta sexta-feira (25/5), entra em vigor uma das mais importantes e inovadoras regulamentações no campo do Direito e da política das últimas décadas. O novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia redimensiona os direitos de empresas e dos cidadãos europeus quanto aos seus d… Source: Conjur
A 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (24/5) determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-101 entre a cidade fluminense e a divisa do estado com o Espírito Santo. O juiz federal William Douglas Resinente dos Santos autorizou ainda que a… Source: Conjur
