Em artigo publicado em seu espaço na revista Época, o professor da USP Conrado Hübner Mendes produz ácidas e duras críticas acerca da atuação do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. Uma democracia se constrói sobre divergências, sendo saudável o enfrentamento de ideias. É nesse con… Source: Conjur
Ex-procurador do DoJ, Robert Appleton confirma presença de autoridades dos EUA desde o começo da operação “lava jato”. Divulgação Diz a versão oficial da história que a “lava jato” começou casualmente. Era uma investigação desacreditada internamente sobre operações ilegais com dólar, mas … Source: Conjur
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proibiu nesta quinta-feira (24/5) bloqueios em quaisquer trechos das rodovias federais que passam pelo Rio Grande do Sul. Ela fixou multa de R$ 1.000 por hora para cada pessoa que descumprir a or… Source: Conjur
A falta de norma específica sobre cotas em concursos para cartórios não impede que tribunais estaduais adotem a prática, já que têm autonomia para disciplinar editais. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao validar regras do Tribunal de Justiça do Tocantins. Em 2015, a corte lançou e… Source: Conjur
A inconstitucionalidade da Cide-Combustível se justifica pela violação à cláusula pétrea representada pela imunidade das operações relativas a derivados de petróleo e combustíveis, prevista no parágrafo 3º do artigo 155 da Constituição Federal. Assim definiu o constituinte originário sobre a i… Source: Conjur
A tentativa do Código de Processo Civil de 2015 de restringir as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento não funcionou. Sendo assim, a saída é tornar o processo mais oral, concentrando seus atos. Caso contrário, o nível de congestionamento dos tribunais brasileiros aumentará ainda mais. … Source: Conjur
A Tribunal de Relação de Lisboa, em Portugal, arquivou o processo de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt. Ele mora no país desde 2010 e tem dupla cidadania. Estava preso desde abril, mas conseguiu liberdade no começo de maio. Na decisão, o tribunal alega que, por não ter re… Source: Conjur
Ainda que seja uma entidade “sui generis” que não precisa prestar contas à administração pública, a OAB está sujeita ao controle de seus próprios associados. De acordo com decisão do desembargador Macos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os advogados têm “legítimo intere… Source: Conjur
O professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, doutor em Direito de Estado pela PUC de São Paulo, acaba de lançar a quarta edição de seu livro Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos. Há diversas novidades na nova edição. Entre elas, a contagem do prazo para interpor recurso extraordi… Source: Conjur
Cobrar cliente é uma atividade típica das instituições financeiras, não podendo ser terceirizada. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um operador de cobrança, inicialmente terceirizado, com o banco para o qual prestava serviços. … Source: Conjur