Arquivo Diário: 21/05/2018

País tem 110 juízes ou desembargadores sob proteção, afirma CNJ

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça identificou 110 membros da magistratura sob ameaça no país em 2017. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça. Isso significa que seis em cada 1 mil magistrados sofreram algum tipo de ameaça. Os dados são de uma pe… Source: Conjur

STJ divulga teses sobre seguro de vida de policial e férias de juízes

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (21/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta. Direito Civil Sobre o pagamento de seguro de vida em razão da morte de policial fora do horário de serviço, o STJ entende que, quando demonstrado que o óbito do segurado ocorreu em… Source: Conjur

TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante

Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a divisão de pensão por morte de um servidor público federal que mantinha, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura. A ação foi movida pela amante do servidor. Para o desembargador fede… Source: Conjur

Empresa é condenada por manter no estoque funcionário atrasado

Castigar empregados de forma humilhante por causa de atrasos gera indenização por dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar uma empresa de calçados que mantinha no setor de estoque os emp… Source: Conjur

HIV, por si só, não justifica aposentadoria por invalidez, diz TRF-3

O fato de uma pessoa ser portadora do vírus HIV, por si só, não é suficiente para a concessão de aposentadoria por invalidez. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao negar pedido de uma mulher portadora de HIV com baixa carga viral. O relator… Source: Conjur

Com 80 mediações com credores, Aralco tenta encurtar recuperação

Quase 80 credores da Aralco Indústria e Comércio, em recuperação judicial, manifestaram junto à administradora judicial Capital Administradora o interesse em participar da mediação de seus créditos, que ocorrerá nesta segunda-feira (21/5) e terça (22/5), em Araçatuba (SP). As mediações foram a… Source: Conjur

Ministério não depende do depósito do FGTS para homologar rescisão

O Ministério do Trabalho não precisa esperar o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador para fazer as homologações rescisórias. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, por unanimidade, que o chefe da agência do Ministério do Trabalho e Emp… Source: Conjur

Juiz permite atuação da Defensoria como custos vulnerabilis em ACP

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, permitiu que a Defensoria Pública participe como custos vulnerabilis, ou “guardiã dos vulneráveis”, em uma ação civil pública ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra o Distrito Federal e a Ag… Source: Conjur

A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)

1. Introdução No dia 12 de dezembro de 2017, a Câmara Baixa do Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade, mudanças no Código Civil, na Lei Hipotecária e no Código de Processo Civil espanhóis com o objetivo de alterar o status jurídico dos animais, de coisas para seres vivos. Agora, a reform… Source: Conjur

Advogado não pode ignorar instrução de cliente, diz Supremo dos EUA

A Suprema Corte dos EUA anulou um julgamento, nesta semana, porque o advogado de defesa ignorou a vontade do réu. Convencido de que Robert McCoy assassinou três membros de sua família, o advogado Larry English declarou, nas alegações iniciais, que seu cliente realmente matou três pessoas, como al… Source: Conjur