A arbitragem tem sido cada vez mais utilizada na solução de controvérsias empresariais. A dinâmica atual das relações e operações comerciais não mais permite a utilização da via tradicional do Poder Judiciário para a solução de conflitos cada dia mais complexos. Dentre tais conflitos, destacam-se… Source: Conjur
O financiamento coletivo de campanha (crowdfunding) por pré-candidatos pode começar na próxima terça-feira (15/5), vedado o pedido de voto e observadas as regras relativas à propaganda eleitoral na internet previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O entendimento do Tribunal Superior Eleit… Source: Conjur
O Ministério Público quer saber da sociedade como deve atuar nos próximos de anos. O Conselho Nacional do MP lançou pesquisa nesta terça-feira (8/5) para saber quais temas, segundo a população, devem ser prioritários na atuação de promotores. O questionário ficará disponível durante 30 dias. … Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula se pôs contra sua transferência da sede da Polícia Federal em Curitiba para outro lugar. De acordo com seus advogados, por ter sido presidente da República, ele tem direito a ficar preso numa sala de Estado Maior. A petição, assinada pelos advogados Cristiano Zanin … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a 1ª Turma decidiu, de forma unânime, que não há previsão legal da exigência de comprovação de que o segurad… Source: Conjur